A juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, considerou anteontem que não se verificou qualquer prescrição no caso Isaltino Morais e que o acórdão que condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia 28 de Setembro. Apesar disso, a magistrada resolveu, “por ora”, não mandar prender o arguido.
O Provedor de Justiça diz que já existem várias queixas a pedir a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e Natal.
O Supremo Tribunal britânico começa a ouvir nesta quarta-feira os argumentos do fundador da WikiLeaks, Julian Assange, no recurso que apresentou contra o pedido da sua extradição para a Suécia, onde é tido como suspeito em alegadas ofensas sexuais.
A maioria parlamentar apresentou hoje os termos do novo crime de enriquecimento ilícito que se aplicará a todos os cidadãos.
O ministro da Saúde anunciou hoje no Parlamento que mandou avançar uma auditoria aos dez maiores hospitais portugueses.