Provedor de Justiça teme subida de preços nos serviços a privatizar

O provedor de Justiça teme que os serviços públicos que vão ser privatizados ao abrigo do memorando de entendimento assinado entre o Governo e a troika aumentem muito os custos para o consumidor.
Alfredo José de Sousa pede, por isso, que seja ciada uma entidade reguladora que acompanhe o processo.

Numa entrevista à Antena 1 conduzida pela jornalista Maria Flor Pedroso, Alfredo José de Sousa afirmou que “a privatização integral destes serviços de interesse geral deve ser acompanhada da instituição de uma entidade reguladora que garanta a concorrência e o interesse dos utentes”.

O provedor alertou que a privatização de serviços como os CTT, EDP, Águas de Portugal e empresas de transporte vai reflectir-se num aumento dos preços, já que até agora eram “prestados em regime de monopólio pelo Estado”, o que fazia com que “por serem serviços de interesse geral nunca cobrissem os custos”.

Questionado sobre as alegadas inconstitucionalidades presentes no Orçamento do Estado para 2011, o provedor afirmou que prefere aguardar pela fundamentação dos deputados, para decidir se também envia o OE para o Tribunal Constitucional. “Se [os argumentos dos deputados] forem iguais aos que eu tenho, ou que eu teria, é óbvio que não vou ao Tribunal Constitucional”, avançou, justificando que não faz sentido duplicar argumentos ou confundir o seu papel com o papel político dos parlamentares.

Alfredo José de Sousa, que foi presidente do Tribunal de Contas durante dez anos, entre 1995 e 2005, quer que o Parlamento passe a ser obrigado a discutir o seu relatório até ao final de Abril de cada ano, para que as recomendações que faz sejam atendidas em tempo útil. O relatório de Março de 2011 só foi discutido no último mês de Dezembro.

Ainda sobre as suas recomendações, o provedor assumiu que muitas não são seguidas por falta de orçamento, acrescentando que tem duas “armas” para se fazer ouvir: a comunicação social e o Parlamento. Já sobre as queixas que recebe, disse estarem maioritariamente relacionadas com as quebras nos direitos sociais, em virtude das mudanças a que o Estado Social tem sido sujeito.

Público