Acórdão do Tribunal Constitucional, de 20 de Setembro, foi publicado ontem em Diário da República.
Notícias
Abertura de concursos para 360 dirigentes superiores tem de estar concluída até final do ano. Ministérios têm de enviar pedidos até Novembro.
O Governo tem noção do impacto de um chumbo e já pensou numa solução: recuperar os cortes da era Sócrates.
João Vale e Azevedo cumpre pena na prisão da Carregueira pela apropriação indevida de dinheiro do Benfica.
Parceiros sociais discutem prorrogação do regime aplicado este ano, que deu aos trabalhadores do sector privado a possibilidade de escolherem o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos.