A Inspeção-Geral de Finanças diz que o papéis de trabalho que serviram de base aos relatórios sobre contratos 'swap' das empresas públicas foram arquivados em processos com os quais não tinham qualquer relação, não sendo afinal indevidamente destruídos.
O Ministério das Finanças enviou esta terça-feira aos sindicatos uma nova versão de lei laboral para a função pública que admite que o novo horário de trabalho de 40 horas possa ser reduzido através da contratação coletiva.
O ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, destacou, esta terça-feira, a "excelente" adesão das fundações à Lei-Quadro do setor, aprovada no ano passado, e revelou que 266 instituições já solicitaram a adequação às novas regras.
E um plano extraordinário e dirige-se a empresas e particulares com dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Medida permitirá receita fiscal extraordinária em 2013.
Marinho e Pinto diz que tem ainda cinco dias para decidir se adia as eleições na Ordem. Candidatos às eleições de 29 de Novembro criticam eventual adiamento.