A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa promove, no próximo dia 27 de Setembro, sexta-feira, a partir das 18h00, o Colóquio “A Tributação de Grupos de Sociedades: Questões Estruturais e Últimos Desenvolvimentos”. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, será um dos intervenientes.
O Parlamento vota hoje a proposta do Governo que permitirá às empresas, até dezembro de 2016, a renovação extraordinária dos contratos a termo até aos 12 meses.
Medidas de simplificação e de competitividade fiscal têm sido destacadas como as mais relevantes para uma reforma do imposto. Mas propostas não estão isentas de críticas.
Regulador fechou 2012 com uma quebra de 17% das receitas, mas também com menores custos.
António Pragal Colaço anunciou que decidiu renunciar à candidatura a bastonário da Ordem dos Advogados (OA). O motivo apresentado foi a obrigatoriedade de conclusão do curso de doutoramento em Direito. Em declarações ao Advocatus, o advogado afirmou que é preciso mudar “tudo” na Ordem, identificou quatro problemas principais da advocacia e referiu que tem a certeza de quem será o próximo bastonário.