Salário líquido aumenta em novembro. Retenção na fonte de IRS com “desconto” de 50%

Governo decidiu não publicar novas tabelas de retenção na fonte para refletir baixa de IRS. Em vez disso, determinou que em novembro desconto devido por trabalhadores é apenas metade do que tem sido.

rendimento líquido dos trabalhadores e pensionistas portugueses vai aumentar em novembro. De acordo com o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, os salários e pensões só terão de fazer metade da retenção na fonte de IRS face ao que tem sido aplicado desde o início do ano. Em dezembro, voltará, contudo, a ser exigido o desconto completo para a Autoridade Tributária.

“O montante da retenção na fonte a efetuar sobre os rendimentos referidos no número anterior corresponde ao montante apurado nos termos das tabelas de retenção na fonte aprovadas pelo Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro, sendo aplicável apenas 50% desse valor“, lê-se no diploma assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O despacho indica ainda que esse “desconto” também se aplica ao subsídio de Natal pago no próximo mês, conforme já tinha sinalizado o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Assim, por exemplo, um solteiro com um salário de 1.500 euros brutos vai ter de reter em IRS em novembro “apenas” 84 euros, em vez dos 168 euros que tem entregado todos os meses deste ano à Autoridade Tributária. Significa que o seu salário líquido subirá para cerca de 1.250 euros, de acordo com as contas do ECO. O mesmo se aplicará ao subsídio de Natal desse trabalhador.

Este ajustamento na retenção na fonte reflete, importa explicar, a redução extraordinária de IRS até ao sexto escalão anunciada pelo Governo, numa altura em que as famílias se confrontam com uma subida do custo de vida.

Em concreto, o Executivo avançou reduções entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais das taxas. No primeiro escalão, a taxa baixou em 0,3 pontos percentuais para 12,2%; Do segundo ao quinto, a redução foi de 0,5 pontos percentuais para 15,2%, 20,7%, 23,6% e 30,6%, respetivamente; E no sexto escalão, de 0,3 pontos para 34,6%.

Uma vez que o IRS é um imposto progressivo, esta redução beneficia não apenas os contribuintes cujo rendimento se enquadra nestes escalões, mas também os contribuintes dos escalões superiores, relativamente à parcela do rendimento sujeita às taxas agora reduzidas.

No entanto, quanto à retenção na fonte, o despacho publicado esta manhã deixa claro que a redução de 50% já mencionada não deve ser aplicada aos trabalhadores e pensionistas que recebam mais do que o limite superior do penúltimo escalão das tabelas de retenção na fonte aplicáveis.

Esse valor não é igual em todas as tabelas de retenção, variando consoante a situação familiar. No caso dos solteiros, terão de fazer a retenção na fonte completa em novembro os contribuintes com salários brutos acima de 20.221 euros por mês. No caso dos casados, a fasquia situa-se em 20.468 euros. Já no caso dos pensionistas, ronda os 18 mil euros mensais.

Por outro lado, o Governo deixa claro que a redução da retenção na fonte prevista para o próximo mês só se aplicam aos salários pagos a residentes do continente, ficando, portanto, de fora os habitantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Quanto a dezembro, o despacho publicado esta manhã indica que deverão ser aplicadas aos rendimentos de trabalho e de pensões as taxas normais. “A partir de 1 de dezembro de 2026, e sem prejuízo do estabelecido no número anterior, mantêm a sua aplicação as tabelas de retenção na fonte aprovadas pelo Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro“, frisa o Executivo.

Esta não é a primeira vez que o Governo reduz o IRS de forma extraordinária a meio do ano, refletindo-o logo na retenção na fonte. Nos últimos anos, fê-lo, contudo, através da publicação de novas taxas mensais, o que exigiu aos empregadores um ajustamento do software. Desta vez, simplifica o processo: corta em metade a retenção devida, sem mencionar novas taxas e apenas num único mês.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 que foi entregue esta quinta-feira pelo Governo no Parlamento, a este alívio fiscal deverá somar-se um outro no próximo ano, por via da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência.

As simulações da EY mostram que, neste caso, um solteiro com um salário de 1.500 euros vai poupar cerca de 37 euros. Mas há quem consiga uma poupança maior: para um salário de dez mil euros, ultrapassa os 698 euros.

A proposta orçamental tem, contudo, um longo caminho à sua frente. Será votada, na generalidade, a 28 de outubro. Seguir-se-á a fase da especialidade, estando a votação final global marcada para 24 de novembro.

Fonte: Eco
Foto: Maxim Hopman on Unsplash