A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) formaliza hoje um novo regulamento para o tratamento, acompanhamento e proteção das crianças que acompanham as mães a cumprir penas de prisão.
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Os bancos e as instituições de crédito vão deixar de cobrar comissões por processamento das prestações a todos os créditos, mesmo os anteriores a 2021, a partir de 19 de junho, segundo o diploma da Assembleia da República, publicado esta segunda-feira em Diário da República.
Em 16 de março, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que autorizava o Governo a legislar sobre direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, transpondo a respetiva diretiva europeia
A greve dos funcionários judiciários começa hoje e estende-se até 14 de julho, mas não é contínua
Versão final da proposta de lei do tabaco deixa cair a interdição de venda nos postos de combustíveis.