Depois de projeto do PS - que visa clarificar que, de acordo com a lei de 2000, consumo de drogas está mesmo descriminalizado - ter suscitado várias críticas, inclusive do governo, deputados propõem alteração para "esclarecer processo": como até agora, é a justiça penal que tem de discernir se está ante um traficante ou um consumidor.
Trata-se do segundo acórdão do tipo num intervalo de três meses. Depois de um caso envolvendo uma retalhista, Autoridade da Concorrência sofre novo revés, desta feita num processo envolvendo uma operadora de telecomunicações.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de hoje, segundo uma lei ontem publicada em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas
De acordo com a ministra, o Governo prevê, com estes "mecanismos especiais", um "potencial de aumento de capacidade rápido".
Metade dos trabalhadores abrangidos na primeira ação de fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho a estafetas das plataformas digitais estavam em situação irregular. Quantos são ao certo? Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, diz não ter ainda dados do universo de trabalhadores envolvidos nesta operação