Depois de dois vetos políticos do Presidente da República e dois chumbos no Tribunal Constitucional, a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada. Marcelo Rebelo de Sousa está obrigado a promulgar decreto.
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O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) advertiu, nesta quarta-feira, que, se as instalações físicas e equipamentos dos tribunais não preencherem um "mínimo de serviço" indispensável para o seu funcionamento, o CSM deverá "interditar o uso" desses tribunais.
Proposta de lei traz uma série de alterações à lei, mais restritivas. "Basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar", à exceção de alguns espaços, para ter uma geração livre de tabaco até 2040
O Centro Nacional de Cibersegurança começou pela primeira vez a notificar entidades que terão de pagar multas por não cumprirem todas regras previstas na lei de prevenção de ataques informáticos.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais destacou a adesão a rondar os 100% nos dias sem serviços mínimos, apesar das “repercussões salariais”. O pré-aviso da próxima greve está em preparação.