A proposta tinha sido aprovada na comissão parlamentar, mas como está em causa uma lei orgânica, é necessária uma maioria de deputados em efetividade de funções.
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O Presidente da República anunciou esta quinta-feira que vai convocar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta aprovada pelo deputados dita que os empregadores têm de se abster de contactar os trabalhadores no período de descanso. A violação desse dever constitui uma contraordenação grave.
A orientação sexual, a identidade de género, a expressão de género e características sexuais não podem constituir fatores discriminatórios.
Os dois alunos terminaram o ano lectivo com média de cinco, mas não transitaram, por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento — uma decisão tomada pelos pais, com base numa alegada objecção de consciência.