Conselho de Ministros alterou "a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos".
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O projeto de lei do PS, aprovado em maio, sofreu algumas alterações, alargando o direito ao esquecimento a "todas as doenças com risco de saúde mitigado".
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei que permitirá a todas as juntas de freguesia ter pelo menos um autarca a meio tempo.
Pessoas com vacinação completa há mais de 14 dias deixam de precisar de fazer testes de rastreio Covid em alguns contextos, como reuniões familiares e eventos culturais, desportivos ou cooperativos.
O Presidente da República promulgou o diploma que alarga de dois para três anos o prazo de garantia dos bens móveis e para dez anos a garantia em relação a defeitos.