Um roubo que viola a Constituição, é desta forma que a Confederação Nacional de Agricultura classifica a proposta de revisão da Lei dos Baldios que a maioria leva hoje a debate no Parlamento. O CDS rejeita as críticas.
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Estatísticas da DGRS em linha com o alerta deixado há dias pela deputada Teresa Anjinho, que dizia que pode haver magistrados a “aplicar medidas tutelares sem para tal ouvirem previamente os técnicos de reinserção social”.
Pedro Proença espera que Tribunal da Relação se pronuncie ainda esta semana. E aponta vários erros ao julgamento do Tribunal de Sintra.
Juiz António Hora retomou esta segunda-feira o julgamento de caso BCP, parado desde 16 de setembro de 2011, com o testemunho do ex-presidente do banco, Paulo Teixeira Pinto.
Protocolos com o Ministério Público português permitem, pela primeira vez, investigar crimes e obter respostas mais rápidas aos pedidos de informação.