Primeira fase do programa de apoio ao sector atribuiu 25 milhões de euros a 836 projectos, com um potencial de criação de 1516 postos de trabalho. Investimento associado chega aos 60,8 milhões.
Notícias
Finanças garantem que Autoridade Tributária tem instruções desde 2012 para não aplicar a norma agora julgada inconstitucional.
O Livro de Reclamações vai estar, também, disponível na Internet, medida que será hoje anunciada pela tutela para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que amanhã se comemora. Em 2013, houve um aumento de queixas e foram as telecomunicações que mais contribuiram para a subida.
Empresas terão um prazo máximo de três semanas para concretizar o processo, segundo a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Multas para empresas podem ir até aos 100 milhões ou 5% da facturação anual. Processo legislativo ainda longe de estar concluído.