Sem regulação, as empresas de telecomunicações podem privilegiar os próprios serviços em detrimento da concorrência.
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Ministério tinha contestado a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que decidiu a favor do Sindicato dos Professores do Norte.
Há ainda mais 2506 casos que estão a ser acompanhados no regresso a uma situação "normal" de vida.
Um roubo que viola a Constituição, é desta forma que a Confederação Nacional de Agricultura classifica a proposta de revisão da Lei dos Baldios que a maioria leva hoje a debate no Parlamento. O CDS rejeita as críticas.
Estatísticas da DGRS em linha com o alerta deixado há dias pela deputada Teresa Anjinho, que dizia que pode haver magistrados a “aplicar medidas tutelares sem para tal ouvirem previamente os técnicos de reinserção social”.