Na defesa de um MP mais ágil, defende que era urgente ponderar a "sentença negociada, para certo tipo de criminalidade, sem perda de garantias" e uma revisão no regime de recursos, "abolindo o excessivo e redundante".
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A 31 de março, estavam pendentes 1.465 processos, mas o número ultrapassa agora os 3.200 processos e a situação deverá agravar-se porque, segundo a Agência para a Integração para a Integração, Migrações e Asilo, estão para dar entrada naquele tribunal cerca de 350 mil processos.
Autoridade da Concorrência aplicou coimas de 190 milhões à CUF, Luz Saúde e outros hospitais privados por concertação nas negociações com ADSE. Tribunal considerou prova inválida e anulou decisão.
Segundo o inspetor-chefe na Unidade de Investigação Criminal da PJ Miguel Gonçalves todas as crianças dadas como desaparecidas terão sido localizadas.
Associação de Apoio à Vítima (APAV) registou mais de 10 mil crimes contra menores de idade no período compreendido entre 2022 e 2023, um aumento de 18,2%. Violência doméstica (62,6%) e crimes sexuais (30,3%) são os comportamentos violentos mais comuns nas queixas apresentadas.