Regulador espera conclusão sobre parcela da ‘ecotaxa’ dos resíduos até ao final do ano
O valor pago pelos embaladores e produtores para financiar a recolha de embalagens disparou este ano. Regulador lança estudo e espera conclusões ainda este ano.
A ‘ecotaxa’ paga pelos embaladores e produtores para financiar a recolha de embalagens, o chamado valor de contrapartida, duplicou este ano por ordem do Governo, após oito anos sem atualização. O regulador e os municípios consideram o aumento necessário, mas a Sociedade Ponto Verde, que recolhe o dinheiro para financiar estas operações, defende que o cálculo não está a ser feito de forma rigorosa. Desta forma, os valores de contrapartida têm sido alvo de discórdia no setor.
O mesmo despacho governamental que aprova o novo modelo de cálculo e determina o valor das contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem, prevê um estudo, que deveria ter sido entregue até ao passado mês de junho, “para aferir os custos acrescidos associados ao cumprimento das especificações técnicas, de forma que as conclusões do mesmo possam entrar em vigor o mais rapidamente possível, no limite, até 1 de janeiro de 2026″.
Estes custos correspondem a uma parte dos valores de contrapartida, sendo que o seu peso no cálculo será também apurado em resultado do estudo e dos restantes trabalhos em curso na ERSAR. O estudo “encontra-se em fase de contratação, antecipando-se o início dos trabalhos para outubro, com conclusão prevista até ao final do ano”, informa o regulador em resposta ao ECO/Capital Verde. Neste sentido, deverá iniciar-se, pelo menos, três meses após o previsto.
O regulador indica que, tendo em conta a complexidade do estudo, concedeu um período prévio à contratação para que as entidades gestoras pudessem robustecer e consolidar as suas análises e estimativas, com o propósito de aumentar a fiabilidade e assegurar a sustentabilidade do setor.
De acordo com o despacho, a elaboração do documento será coordenada pela Entidade Regulador dos Serviços de Água e Resíduos, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente e entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, como é o caso da SPV.
O valor de contrapartida é definido pelo Estado e pago pela Sociedade Ponto Verde (SPV) aos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU), para que estes sistemas multimunicipais ou intermunicipais façam a recolha das embalagens. A SPV financia este sistema recolhendo o chamado ‘ecovalor’ junto dos produtores e embaladores que, para suportarem este encargo, acabam por passar este custo ao consumidor, de cada vez que se compra um artigo com embalagem.
No primeiro semestre, o valor entregue pela Sociedade Ponto Verde e restantes entidades gestoras no âmbito dos valores de contrapartida atingiu os 95 milhões de euros, mais 41 milhões que no mesmo período do ano anterior. Só a SPV entregou 68,5 milhões de euros, 39 milhões acima dos meses homólogos. “A revisão dos valores de contrapartida e do respetivo modelo de cálculo, tal como aprovada pelo Governo em outubro de 2024, afigura-se justificada”, entende a ERSAR.
Em fevereiro deste ano, a SPV anunciou a decisão de impugnar o despacho, num processo que ainda corre na justiça. Mostra-se também desapontada com os resultados obtidos até ao momento: “O que nós vemos é que os serviços de recolha permanecem estagnados, que mais dinheiro não trouxe mais reciclagem“, afirma Ana Trigo Morais, CEO da SPV. Ismael Casotti, da Zero, entende que o impacto do aumento dos valores de contrapartida não pode ser aferido consoante a quantidade dos resíduos recolhidos. “Quem separa não é o sistema, é o cidadão. Sendo que o valor de contrapartida não influi no cidadão, não vai influenciar a decisão de reciclar”, conclui.
A atualização deste ano foi feita com base num estudo da Agência Portuguesa do Ambiente, o qual a SPV contesta por “insuficiências metodológicas e de dados”. Agora, a sociedade defende que deve ser feito um novo estudo. A SPV acredita ainda que é necessário “trazer novos atores ao sistema de recolha”, abrindo esta atividade a operadores privados.
Fonte: Eco