Autoridades abriram 1993 inquéritos no ano passado. Casos de abandono subiram 7%, maus-tratos desceram 8,4% face aos de 2018.
Notícias
A PGR esclarece que "o parecer não atribui ao Procurador-Geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos, mantendo os poderes hierárquicos que sempre lhe foram conferidos intocáveis".
A falta de recursos do novo departamento foi sinalizada pela própria procuradora-geral da República, Lucília Gago
Directiva europeia aprovada em 2019, que ainda não foi transposta para a legislação portuguesa, destina-se apenas a proteger whistleblowers enquadrados em organizações. Ana Gomes lamenta a restrição, mas refere outra legislação que enquadra a situação do hacker responsável pelo Football Leaks e pelo Luanda Leaks.
A nota explicativa do OE2020 pela ministra de Estado e da Presidência refere ainda o reforço das políticas de integração de migrantes.