Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado funciona com apenas dois membros, sem assessor jurídico e em instalações sem condições de segurança física nem capacidade para informatizar os segredos de Estado
Notícias
A portaria prometida em 2015 nunca chegou a ser publicada, o que significa, na prática, que não há regras em vigor que a ASAE possa seguir na fiscalização do consumo de tabaco em espaços fechados.
Costa aproveitou o debate sobre OE2022 para acenar com mais medidas para conter impacto da inflação e prometeu aumentar funcionários públicos em 2023 à inflação deste ano.
Terminado o Autovoucher, o Governo vai adotar em maio um novo desconto no ISP, de forma a simular a descida do IVA para os 13%
Juízes consideraram que o direito de os visados controlarem e auditarem o tratamento dos seus dados não ficou garantido ao não se prever que o armazenamento de dados ocorra num Estado-membro da União Europeia.