O Conselho de Ministros aprovou diploma que revê as alterações recentemente introduzidas na questão dos impedimentos de juízes e composição da conferência nos tribunais de recurso.
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Pedido de protecção temporária pode ser feito numa plataforma online do SEF. Desde o início da invasão russa, 10.353 menores receberam esta protecção em Portugal.
Governo revê limites mínimos de tributação em ISP para baixar a carga fiscal. Imposto continuará a ser revisto todas as semanas, mas sem pôr em causa a redução adicional, explica o executivo.
O tribunal defende que são precisas "políticas urgentes e transformadoras" que permitam cumprir a "grande exigência dos objetivos de reciclagem de resíduos urbanos para 2025, 2030 e 2035"
Desde o início da guerra da Ucrânia, chegaram a Portugal cerca de 350 menores não acompanhados, mas na presença de outra pessoa que não o seu progenitor ou representante legal.