O Governo está a avaliar a possibilidade de desdobrar os escalões de IRS, especificamente o terceiro e o sexto. A concretizar-se, Portugal passaria a ter um número nunca antes atingido de escalões.
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Os contribuintes que já tenham ido ao Portal das Finanças classificar estas faturas e o tenham feito erradamente (classificando-as como 'Outro') "poderão reclassificá-las sem problemas", diz a AT.
Este problema já acontece há pelo menos dez anos. Os contribuintes têm de alterar a sua morada no cartão de cidadão, para que essa seja a morada considerada pelo Autoridade Tributária e Aduaneira.
O foco na simplificação e na melhoria da relação entre o contribuinte e a AT pretende dar resposta à constatação de que a “esmagadora maioria” dos contribuintes “são cumpridores”.
Lei aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira entra em vigor a partir de 1 de Novembro.