O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados.
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Reunião acontece no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e foi convocada por António Costa, que admite uma "revisão constitucional cirúrgica" por causa da lei que pode colocar em causa processos-crime já a decorrer
O primeiro-ministro convocou de urgência o órgão máximo de segurança interna para avaliar o impacto do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou ilegal a conservação dos metadados para a investigação criminal.
Governo aprovou esta quinta-feira, em redação final, decreto lei que prevê um regime transitório e excecional de revisão de preços nas empreitadas de obras públicas
Banco de Portugal confirma que instituições de crédito falharam, na sua generalidade, a informação transmitida aos clientes sobre novas regras e comissões eliminadas