O presidente da associação sindical dos juízes considera "lamentável o desrespeito" do Governo pelo acórdão do Tribunal Constitucional que denunciou a desproporcionalidade no corte dos subsídios de férias e Natal na Função Pública e nos pensionistas do Estado
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que não cabe aos tribunais pronunciarem-se sobre medidas de austeridade do Governo, dada a sua natureza política, dentro do princípio da separação de poderes
Decorreu no passado dia 11 de Outubro, nas Instalações da Sociedade Rebelo de Sousa & Associados, um Cocktail destinado a comemorar o 20º aniversário daquela Sociedade de Advogados
A magistrada Joana Marques Vidal, a primeira mulher nomeada para o cargo de Procuradora-Geral da República, é empossada hoje pelo Presidente da República, em cerimónia no Palácio de Belém, às 15h30 horas
Versão preliminar da proposta de Orçamento para 2013 não mexe na cláusula de salvaguarda, o que significa que ela se mantém como estava prevista