Se já estivessem em vigor as alterações ao Código de Processo Penal (CPP) que vão a Conselho de Ministros na próxima semana, o autor do crime ocorrido na terça-feira passada em Idanha-a-Nova, em que foram mortos uma autarca e o marido, poderia ser julgado apenas por um juiz (em vez de três) e no prazo máximo de quatro meses (em vez de um ano ou mais), numa forma acelerada do processo penal – o processo sumário
A ministra da Justiça oficializou hoje a recondução de Almeida Rodrigues como Diretor Nacional da Polícia Judiciária, cargo que exerce desde 2008.
Aumentam os protestos contra a extinção de tribunais em vários pontos do país resultantes da proposta de reorganização do mapa judiciário.
Portugal desceu para 4º lugar no "clube" dos candidatos a bancarrota e Espanha fixou hoje novo máximo com quase 41% de risco de incumprimento. Itália foi "contagiada" e pode entrar para o "clube".
O Presidente da República promulgou as alterações ao Código do Trabalho, exortando nesta segunda-feira a que, “a partir de agora”, se “assegure” a estabilidade legislativa “com vista” à “recuperação” do investimento, criação de emprego e relançamento “sustentado” da economia