Governo nomeia presidente para controlar Estradas de Portugal

Demissão de administradores da Estradas de Portugal teria custos de indemnização.

O Governo já decidiu a estratégia a seguir na ressaca do caso Lusoponte. Uma vez perdida a confiança política nos três administradores da Estradas de Portugal que estão em funções, o Governo preferia a sua demissão imediata, mas tem um plano B: a nomeação de um presidente que assegure a relação de confiança entre uma empresa pública e a respectiva tutela e, no entendimento do Governo, o seu normal funcionamento.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, foi claro na declaração que concedeu ao Expresso, no sábado: "terei de reflectir seriamente sobre a situação que se criou". Qual situação? A Estradas de Portugal reteve ilegalmente, segundo o instituto regulador do sector (INIR) um pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte pela não cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto. Mesmo tendo a Lusponte, por indicação do Governo, cobrado a referida portagem no ano passado, o contrato de reequilíbrio financeiro (FRA-8) impõe que o não pagamento seria uma violação ao acordo.

Neste processo, o papel da Estradas de Portugal e da sua administração - reduzida a três desde que há um ano e meio Almerindo Marques e e Eduardo Gomes apresentaram a demissão - foi, no entender do Governo, lesiva das responsabilidades do Estado.

A Estradas de Portugal - o braço financeiro do Governo nas relações com os concessionários - reteve o pagamento, e a Lusponte queixou-se ao regulador, que lhe deu razão. Posteriormente, suportado num parecer de um assessor técnico, Sérgio Monteiro ordenou o pagamento. Mas a desconfiança em relação à empresa, que também é acusada de divulgar publicamente documentos sobre este processo nas últimas semanas, estava perdida. A primeira ideia era demitir os três administradores, mas isso teria custos de indemnização que o Governo não quer pagar.