Governo duvida que empresas consigam subvenção máxima nas linhas para atenuar tarifas
Linha BPF Invest Export, do Programa Reforçar, tem a possibilidade de converter 20% do crédito concedido em subvenção. Governo só autoriza despesa para converter 16% em apoio a fundo perdido.
O Governo prevê atribuir apenas 400 milhões de euros a fundo perdido no âmbito da linha BPF Invest Export do Programa Reforçar, que tem a possibilidade de converter 20% do crédito concedido em subvenção, ou seja, um total máximo de 500 milhões.
No âmbito do Programa Reforçar, foi criada uma linha de crédito para ajudar as empresas a responder ao aumento das tarifas e à instabilidade dos mercados globais. A linha de 3,5 mil milhões de euros está dividida em duas gavetas, uma de mil milhões de euros para fundo de maneio e outra de 2,5 mil milhões para investimento, sendo que neste caso existe a possibilidade de converter até 20% do crédito em apoio a fundo perdido. Na linha de fundo de maneio não existe essa possibilidade.
As micro empresas podem, no máximo, obter um financiamento de 500 mil euros para investimento, as pequenas empresas dois milhões e as médias empresas cinco milhões. A linha tem três anos de carência e um prazo máximo de dez anos.
Ao fim dos três anos de carência, as empresas podem solicitar a conversão de parte do crédito em subvenção se mantiverem os ativos, os postos de trabalho, o montante das exportações e a percentagem das vendas ao exterior no volume de negócios. Se cumprir estes quatro critérios pode solicitar uma conversão de 10% do crédito. Mas se aumentar, cumulativamente, 10% em ativos totais e postos de trabalho, mantendo o montante exportado e a percentagem de exportações no volume de negócios, então poderá ver 15% do crédito convertido em apoio a fundo perdido. A conversão de 20% está destinada apenas a quem aumentar, cumulativamente, 20% em ativos totais e postos de trabalho, mantendo os outros dois indicadores.
O Governo aprovou a linha com a possibilidade de atribuição de subvenção, no montante máximo de 400 milhões de euros (16% da linha),ou seja, não antecipa que a maioria das empresas consiga obter a conversão de 20% dos créditos, pois isso exigiria 500 milhões.
A Resolução do Conselho de Ministros aprova a realização de despesa entre 2028 e 2037 à razão de 40 milhões de euros por ano para suportar essa conversão, que só poderá começar a ser solicitada após os três anos de carência. Em cada ano, os encargos orçamentais com a despesa referida no número anterior não podem exceder os 40 milhões, mas podem ser acrescidos do saldo do ano anterior.
A linha BPF Invest Export já recebeu 3,4 mil milhões em candidaturas, sendo que 2,3 mil milhões já foram aprovados e 1,7 mil milhões contratados, de acordo com o balanço revelado pelo CEO do Banco de Fomento, Gonçalo Regalado, a 16 de janeiro.
Fonte: Eco