Regulador da energia proíbe cortes de luz a quem não pague faturas nas zonas afetadas pela tempestade

A ERSE está a ouvir comercializadores, operadores de rede e associações representativas dos consumidores, e tomará novas medidas em breve relativamente à eletricidade e ao gás natural

Uma semana depois de a passagem da depressão “Kristin” ter deixado 1,1 milhões de portugueses sem eletricidade – ao final do dia desta quarta-feira eram ainda 74 mil, dos quais 55 mil em Leiria –, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pronunciou-se finalmente sobre o tema para anunciar “um conjunto de medidas excecionais e urgentes que visam proteger os consumidores”, com efeitos a partir de 28 de janeiro.

“A extensão e gravidade da catástrofe exigem a adoção imediata de um conjunto de medidas adequadas no sector da eletricidade, que permitam responder nos concelhos afetados às necessidades das populações, das empresas e do sector social”, justifica o regulador.

Desta forma, a E-Redes (operador de rede de distribuição) “fica impedida de efetuar interrupções de fornecimento ou reduções de potência contratada por facto imputável ao cliente, como a falta ou a impossibilidade de pagamento, aos clientes em baixa tensão”. Ou seja, em todos os concelhos abrangidos pela declaração de calamidade do Governo, a E-Redes não pode cortar a luz – a pedido das empresas comercializadoras – se, por exemplo, as famílias não pagarem as suas faturas. Esta regra tem “caráter urgente” e estará em vigor até uma nova definição regulamentar excecional da ERSE, no decorrer do mês de fevereiro de 2026.

Além disso, o regulador do sector da energia decidiu que os clientes afetados pela quebra no abastecimento de energia não pagarão os encargos de potência contratada (preço fixo diário, cobrado na fatura) devidos pelo uso de redes, uma vez que este valor paga a disponibilidade da rede, a qual foi afetada. “Nestes casos haverá, para esses clientes, um crédito na fatura correspondente ao valor da potência contratada da tarifa de acesso às redes”, explicou a ERSE em comunicado.

E não se fica por aqui: “Fica, igualmente, estabelecido que a estimativa do consumo de energia para o período de tempo em que os clientes tiveram o fornecimento de eletricidade interrompido devido à tempestade ‘Kristin’ é nula”, como está previsto no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Sector Elétrico.

O regulador recorda que a metodologia “permite recorrer a consumos históricos para efetuar estimativas de consumo em períodos em que há interrupção de fornecimento”, o que não se aplica neste caso porque “a tempestade afetou o funcionamento dos contadores e da rede inteligente”. Por isso, refere, “não é aceitável manter essa metodologia nesta situação excecional”.

“As medidas agora aprovadas visam garantir a continuidade do serviço de eletricidade e a minimização de encargos para os consumidores. A ERSE continuará a acompanhar o evoluir da situação, no âmbito das suas competências, e desenvolverá novas medidas que se revelem necessárias, após consulta urgente aos interessados, que está a ser desenvolvida”, remata o regulador. Isto significa que, após ouvir comercializadores, operadores de rede e associações representativas dos consumidores, a ERSE tomará novas medidas em breve relativamente à eletricidade e ao gás natural.

Fonte: Expresso
Foto: Carlos Barroso