Responsabilidade extracontratual por factos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa II — CEJ

No dia 6 de fevereiro decorre a segunda sessão da formação sobre Responsabilidade extracontratual por factos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa - Dano patrimonial e dano não patrimonial, a avaliação do dano, a culpa do lesado.

Objetivos: Ainda no quadro da análise da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa, esta ação de formação terá enfoque específico na problemática do dano (dano patrimonial e dano não patrimonial, a avaliação do dano, a culpa do lesado).

Pretende-se:
i. Distinguir e analisar as categorias de dano patrimonial e não patrimonial no contexto da função administrativa.
ii. Debater critérios e métodos de avaliação e quantificação do dano.
iii. Examinar o papel e os efeitos da culpa do lesado na determinação da indemnização.
iv. Analisar casos práticos e jurisprudência relevante para reforçar a aplicação coerente da lei e a fundamentação das decisões.

9h55 | Abertura

10h00 | Danos patrimoniais e não patrimoniais e respetiva avaliação
Maria da Graça Trigo | Juíza Conselheira, no Supremo Tribunal de Justiça

11h00 | A culpa do lesado
Pereira Coelho | Juiz de Direito, no juízo administrativo comum, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

12h00 | Debate

Moderação:
Teresa Almeida | Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários,
Filipe Veríssimo Duarte | Juiz de Direito, no juízo dos contratos públicos, do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 6 de Fevereiro
Hora: 09h55
Local: Lisboa | CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo