Proteção de Dados e Direito à Privacidade — CEJ
Decorre no dia 11 de fevereiro no Centro de Estudos Judiciários a sessão de abertura do curso Proteção de Dados e Direito à Privacidade.
Objetivos:
Proporcionar uma introdução ao estudo dos instrumentos jurídicos desenvolvidos pelo Conselho da Europa (CdE) e pela União Europeia (UE) em matéria de proteção de dados, avultando, desde logo, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 8.º) e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE (artigos 7.º e 8.º) , bem como diversos tratados emanados pela ONU e pelo Conselho da Europa, bem como diversos atos legislativos da União europeia, com principal destaque para o Regulamento Geral de Proteção de Dados, à luz da jurisprudência do TEDH e do TJUE.
Pretende-se ainda analisar a temática também no contexto de algumas áreas específicas, tais como as atinentes à saúde, aos meios de comunicação social, às novas tecnologias (GPS, drones, sistemas de CCTV, a internet das coisas, a computação em nuvem e Big Data, entre outras), à comunicação e marketing eletrónicos e à vigilância no local de trabalho.
10h30 | Abertura
Diogo Ravara, Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Ponto de Contacto do Programa HELP em Portugal
10h45 | O Programa HELP do Conselho da Europa
Valter Batista, Procurador da República, Coordenador do Departamento de Relações Internacionais do CEJ
Oana Girlescu, gestora de projetos do Programa HELP
11h00 | Implementação do curso: apresentação da página do curso, breve descrição dos módulos, planeamento do curso e avaliação final
Marco Brites, Juiz Desembargador, Docente do Centro de Estudos Judiciários e coordenador do curso em português
Teresa Almeida, Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários e coordenadora do curso em português
11h15 | Debate
11h30 | Encerramento da sessão de abertura
Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.
Dia: 11 de Fevereiro
Hora: 10h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Programa: Anexo
