IRC, tributações autónomas, salários. OE2026 em debate na Concertação

Governo reúne hoje com confederações empresariais e centrais sindicais para discutir Orçamento do Estado para o próximo ano. Empresários destacam enquadramento fiscal.

A menos de três semanas de dar entrada no Parlamento, o Orçamento do Estado para 2026 estará em foco na reunião de Concertação Social desta terça-feira, dia 23 de setembro. Os impostos (nomeadamente, o IRC e as tributações autónomas) deverão ser um dos temas quentes desse encontro, do qual participarão, além da ministra do Trabalho, o ministro das Finanças.

Ainda que, no Parlamento, esteja a fazer caminho uma proposta do Governo para a redução do IRC — na sexta-feira, foi aprovada na generalidade o diploma que prevê a descida da taxa para 19% em 2026, 18% para 2027 e 17% para 2028 –, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sinaliza ao ECO que é preciso fazer mais mexidas ao enquadramento fiscal.

João Vieira Lopes lembra, por exemplo, que, no acordo assinado em outubro do ano passado na Concertação Social, ficou prevista a redução anual da tributação autónoma aplicada em IRC e IRS, “atingindo uma redução de 20% em 2028“.

“Este ano, houve uma baixa”, frisa o responsável, que alerta que, entretanto, esse alívio foi absorvido, em parte, pela inflação, sendo, então, necessário um novo recuo das tributações autónomas.

Por outro lado, o presidente da CCP salienta que, hoje, a taxa reduzida de IRC para pequenas e médias empresas cobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Ora, os empresários querem que esse teto duplique, passando a abranger os primeiros 100 mil euros dessas empresas.

João Vieira Lopes refere ainda a necessidade de acelerar a devolução do IVA às empresas. “O Estado chega a demorar dois anos, neste momento”, relata o responsável, que defende um limite de seis meses.

O ECO questionou as demais confederações empresariais sobre as suas prioridades para o Orçamento do Estado para 2026. Tanto a que representa a Agricultura, como a que representa o Turismo não revelaram, para já, as suas propostas. Já a Confederação Empresarial de Portugal adiantou ao ECO que apresentará ainda em setembro o resultado do trabalho da União de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia.

Em causa está uma estrutura criada, conforme ficou previsto no já referido acordo de Concertação Social e que tem por missão “acompanhar e apresentar propostas para a valorização do programa do Governo ‘Acelerar a Economia’, à luz das novas diretrizes europeias de aumento da competitividade, da produtividade e do investimento vertidas nos relatórios Draghi e Letta, visando o crescimento da economia portuguesa”

“Esse relatório da UM-PACE compilará as nossas propostas para o Orçamento do Estado“, frisa, em declarações ao ECO, a confederação liderada por Armindo Monteiro.

Salário mínimo ultrapassa 920 euros previstos?
O acordo assinado em outubro do ano passado pelo Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT já prevê a trajetória do salário mínimo nacional até 2028, mas poderá ser necessário rever esses valores.

Neste momento, está fixado que em 2026 a retribuição mínima mensal garantida subirá 50 euros para 920 euros, o que corresponde a um salto de 5,7%. A intenção era avançar com aumentos de 50 euros até atingir os 1.020 euros em 2028.

No entanto, no seu programa eleitoral para eleições de maio deste ano, o Governo de Luís Montenegro prometeu que o salário mínimo chegaria a 1.100 euros até 2029. Ou seja, a manter-se a trajetória prevista, significaria que, em 2029, teria de ser dado um aumento de 80 euros.

Daí que, em entrevista ao ECO, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tenha afirmado que é preciso “olhar para os números“. “Pode ser mais adequado diluir ao longo da legislatura”, admitiu a governante.

Questionado sobre este ponto, o presidente da CCP não fecha a porta a um aumento superior aos 50 euros já acordado, mas entende que tem de haver uma negociação mais global, incluindo, nomeadamente, a própria legislação laboral.

Ao ECO, João Vieira Lopes sublinha que esse não é um valor que tenha de ficar fechado antes do Orçamento do Estado dar entrada no Parlamento, havendo ainda margem temporal para negociar, entende.

Já da parte dos sindicatos, a CGTP já fez saber que defende um salário mínimo nacional de 1.050 euros em 2026, ou seja, um aumento de 180 euros face ao valor atual.

O ECO questionou também o Ministério do Trabalho sobre se pretende fechar o valor da retribuição mínima garantida antes de 10 de outubro, e aguarda resposta. Por lei, o Governo tem de auscultar os parceiros sociais, mas pode decidir um montante mesmo que não haja acordo.

O anteprojeto que o Executivo apresentou para reformar a legislação do trabalho prevê também alterações na determinação o salário mínimo nacional, transpondo a diretiva europeia sobre o tema e introduzindo, entre os fatores a ter em conta, a taxa de crescimento dos salários.

Fonte: Eco
Foto: António Pedro Santos/LUSA