Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil — TRE

O Tribunal da Relação de Évora apresenta nos próximos dias 10 e 11 de Outubro as Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil.

Entre Luxemburgo e Estrasbrugo: O Impacto Europeu na Lei e na Jurisprudência Portuguesa
Projeto e Coordenação Científica: Juíza Sandra dos Reis Luís

09:30 – 10:45 | 3º Painel – Entre Sentenças e Sistemas: Soberania, Ética e Direitos Fundamentais face às Novas Tecnologias Digitais.

A importância de IA Soberana para a Justiça
João Magalhães, Professor Catedrático, Departamento de Informática da Universidade Nova de Lisboa. Coordenador do Projeto AMÁLIA

O uso da Inteligência Artificial na decisão judicial: os limites resultantes do AI Act
Tiago Sérgio Cabral, Advogado Associado, Hunton Andrews Kurth

10:45 - 11:05 | Pausa para café

11:05 - 12:00 | Retoma dos trabalhos - 3º Painel
A Transferência Internacional de Dados: Entre a Proteção dos Direitos e a Soberania
Graça Enes, Professora Associada, Faculdade de Direito, Universidade do Porto

Automação, Inteligência Artificial e Tribunais: oportunidade ou risco? Uma perspetiva de Estrasburgo
Abel Campos, Deputy Registrar do TEDH

Moderação/Dinamização
Alessandra Silveira, Professora Associada com Agregação, Escola de Direito da Universidade do Minho

12:00 - 12:30 | Debate

12:30 – 13:00 | Conferência de Encerramento
A Deificação da Liberdade de Expressão
Henrique Araújo, Presidente Emérito do Supremo Tribunal de Justiça


Para mais informações contacte directamente o Tribunal da Relação de Évora ou consulte o programa anexo.

Dia: 11 de Outubro
Hora: 09h30
Local: Tribunal da Relação de Évora
Organização: Tribunal da Relação de Évora

Programa: Anexo