Fisco usou apoio internacional mais de 250 vezes para investigar fraudes complexas

Combate à evasão leva a administração tributária a accionar canais de cooperação além-fronteiras. Correcções voluntárias em 2021 garantem 1300 milhões ao Estado

A área da inspecção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a recorrer com frequência aos mecanismos de cooperação internacional para investigar casos de fraude de maior complexidade.

O relatório de combate à evasão fiscal que o Governo entregou na quarta-feira no Parlamento, com a síntese das actividades desenvolvidas ao longo do ano passado, indica que o fisco accionou os mecanismos de cooperação administrativa internacional 256 vezes em 2021 (por exemplo, com outras administrações tributárias).

Nos anos anteriores, também o fez com frequência: em 2020, em 286 acções; e em 2019, em 372 situações. Houve uma quebra, trajectória que foi semelhante à tendência geral da actividade de inspecção durante os dois anos da pandemia, em que o número de fiscalizações também decresceu, em particular as acções de comprovação e verificação. Em 2021, o fisco realizou menos 4950 inspecções do que em 2020 (uma quebra de 7%, de 71,7 mil para 66,8 mil), depois de em 2020 se ter verificado uma forte redução (de 45%, de 130,8 mil para aqueles 71,7 mil).

Com o mesmo objectivo, o fisco colocou em prática, em 287 casos, normas de combate a esquemas de planeamento fiscal. O relatório refere ainda que, no âmbito destes processos mais complexos, a AT accionou 40 providências cautelares.

Em 660 casos, aplicou sanções por fraude fiscal, fraude fiscal qualificada ou burla tributária (o que pode acontecer quando alguém falsifica ou vicia documentos fiscais ou quando presta falsas declarações).

O relatório não quantifica quanto é que foi identificado ou arrecadado em correcções fiscais neste âmbito específico. Identifica-o de forma mais abrangente sobre toda a actividade inspectiva. As correcções e regularizações voluntárias apuradas nas inspecções totalizaram 1326 milhões de euros, o que compara com 1603 milhões de 2020 e 1731 milhões de 2019. Desse montante, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) foi responsável por 620 milhões.

O Governo refere que a inspecção tributária “tem vindo a orientar a sua actuação para a detecção de situações de evasão de maior complexidade e combate à fraude e à economia paralela, com uma actuação mais célere e próxima do facto gerador dos impostos, no sentido de, não só promover a identificação e correcção de situações irregulares, como também aumentar a percepção de risco de detecção por parte de contribuintes incumpridores”, para aumentar o cumprimento voluntário. E como este padrão tem vindo a melhorar pela percepção de existir um risco de detecção e por existir “apoio ao cumprimento voluntário”, o montante das correcções tem caído, justifica o Governo.

Alertas geram 604 milhões
Os sistemas de alertas e os sistemas de identificação de divergências e de alerta (por exemplo, avisos emitidos durante o preenchimento de declarações fiscais) permitiram obter regularizações fiscais de 604 milhões de euros. Foi o que aconteceu, por exemplo, na regularização voluntária de rendimentos que os contribuintes obtiveram no estrangeiro, no controlo de prestadores de serviços no sector imobiliário ou na aplicação das regras do regime dos residentes não habituais, refere o relatório.

A cooperação internacional tem vindo a ganhar espaço nos últimos anos, com a implementação das regras de troca automática de informação entre as administrações fiscais sobre rendimentos no estrangeiro e outro tipo de dados financeiros. Só através da troca automática, enviou para outras autoridades tributárias 3,6 milhões de registos de informação e recebeu 1,6 milhões. No âmbito de inspecções, solicitou dados a outras administrações 282 vezes; das congéneres, recebeu 415 pedidos particulares.

Um dos canais de cooperação além-fronteiras passa pelo Eurofisc, uma rede europeia constituída por funcionários de ligação dos Estados-membros que se auxiliam na fiscalização de operações fraudulentas no IVA, trocando informações sobre contribuintes que podem estar envolvidos em redes de evasão.

Na área aduaneira, as equipas da AT participam, em regra, em operações internacionais com outras forças policiais e entidades comunitárias e internacionais, por exemplo, a Interpol, a Europol, Interpol, por vezes em articulação com a Frontex. Em 2021, refere o relatório, fizeram-no para tráfico de drogas sintéticas, suplementos alimentares ilegais e contrafeitos, medicamentos falsificados, armas, obras de arte, tabaco ou produtos relacionados com a pandemia (como “medicamentos, equipamentos de protecção individual e dispositivos médicos, testes e, em especial, vacinas”). Nos casos em que participou como coordenadora dessas acções, executou 27 operações internacionais.

Fonte: Público