Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção — CEJ

  • 22 de Maio de 2026
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta a 8, 15 e 22 de Maio o Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção

Objetivos:
Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património;
- A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas;
- A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais;
- Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos
- As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.

Segue-se o programa de dia 22:

10h00 | Tráfico de influência e lobbying
Susana Figueiredo, Procuradora Europeia Delegada na Procuradoria Europeia

11h00 | Pausa

11h15 | A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas
Jorge dos Reis Bravo, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça

12h15 | Debate
Moderação: Ana Paula Conceição, Juíza Desembargadora e Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h00 | Boas práticas e estratégias de gestão processual na fase de inquérito
Olga Barata, Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal Constitucional

15h00 | Boas práticas e gestão processual nas fases de instrução e julgamento
Margarida Alves, Juíza de Direito em funções no Tribunal Central de Instrução Criminal

16h00 | Debate
Moderação: Antero Taveira, Procurador da República e docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 22 de Maio
Hora: 10h00
Local: CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo