Estudo indica que quem pretende mudar nome e sexo no Registo Civil tem experiências muito diversas e procedimentos raramente são os mesmos
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Se houver indícios de crime será aberto inquérito, garante a Procuradoria-Geral da República.
Parlamento europeu emite diretiva para reforçar princípio da presunção de inocência. Portugal tem de acatar regras até 2018.
Violação dos prazos tem sido repetidamente levantada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates, que esta segunda-feira voltou a acusar num artigo de opinião o Ministério Público de colocar “esta investigação fora da lei”.
Projeto de lei do PS estende regime transitório que impede subidas bruscas de rendas às lojas históricas. Proprietários prometem recorrer para os tribunais e processar câmaras