Presidente da República justifica as promulgações com várias razões, a começar pelo facto de os diplomas terem merecido "parecer unânime" do Conselho Superior de Defesa Nacional.
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Celebrar escrituras e fazer doações à distância, sem limite de valor, é o objectivo de um diploma aprovado em Conselho de Ministros. Ordem dos Notários alerta para os riscos envolvidos.
O regime e governação das zonas livres tecnológicas (ZLT), que o Governo quer criar, com âmbito nacional, regional ou local, para empresas, centros de investigação e cientistas testarem inovações, em ambiente real, foi hoje publicado em Diário da República.
Medida aplica-se a "consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais", segundo o decreto-lei publicado em Diário da República. Saiba quem são os beneficiários e o quais os serviços incluídos no pacote.
O Banco Português de Fomento vai dar garantias para prolongar as moratórias às empresas dos setores mais afetados pela pandemia, alargando seis meses o prazo para reembolso, disse hoje o ministro da Economia e Transição Digital.