O mercado social de arrendamento, anunciado pelo Governo em fevereiro, arranca hoje com a assinatura de um protocolo que colocará no mercado mais de 800 imóveis, através de um fundo de arrendamento de valor superior a cem milhões de euros
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A violação do segredo de justiça em Portugal é “usual” e “sem réus”, em que todos são culpados e ninguém está inocente, disse o procurador-geral da República, Pinto Monteiro
Os advogados reformados passam a ter de pagar mensalmente à Ordem o dobro do valor da quota para o exercício da advocacia. A medida é alvo de protesto em carta aberta ao Bastonário Marinho e Pinto
Os 12 advogados da Comarca de Valpaços suspenderam hoje, por tempo indeterminado, a atividade no tribunal local, como forma de proposto pela proposta do seu encerramento, uma "decisão errada" do Governo.
Menos quatro feriados, três dias de férias. Cortes nas horas extra e nas indemnizações são algumas das alterações