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"PGR defende Ministério Público que mais ninguém defende"

João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que Pinto Monteiro, o Procurador-Geral da República, defende para o Ministério Público um modelo de reorganização contraditório com o pretendido pelo Conselho Superior de Magistratura e com o qual o sindicato que dirige também não está de acordo.

Estado tem 14 milhões por devolver em cauções de luz, água e gás


O Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, criado em 2008 com as cauções não devolvidas de fornecimento dos serviços de electricidade, água e gás natural, ainda possui mais de 14 milhões de euros de verbas não reclamadas pelos consumidores. A devolução ainda é possível até final de 2013.