O investigador da Universidade do Minho Sergio Denicoli afirmou hoje que há "fortes indícios" de corrupção na implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal e sublinhou que o processo foi conduzido de forma a "não funcionar"
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O Fisco lançou mais de 674 mil penhoras até ao final de agosto. Número que representa um crescimento de quase 35% face a igual período de 2011. Apesar deste aumento, o incumprimento caiu e está ao nível mais baixo desde há oito anos
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, afirmou esta segunda-feira que os tribunais “não são peças de xadrez no tabuleiro dos caprichos dos burocratas do Ministério da Justiça” para serem movimentados sem critérios
O número de processos judiciais concluídos num ano vai passar a contar para a avaliação dos juízes e dos procuradores. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça passa a ser eleito por um mandato, não renovável, de cinco anos e os procuradores-gerais distritais deixaram de existir na nova estrutura do Ministério Público (MP).
Independentemente dos objetivos, Jorge Miranda defende que seria um erro tremendo - em época de crise - avançar com uma revisão constitucional para mexer nas funções sociais do Estado