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Tribunal Europeu condena Portugal por interferir na gestão da CP

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou Portugal, nesta quinta-feira, por não respeitar a legislação comunitária que impõe a independência de gestão das empresas de transporte ferroviário – neste caso, a CP – face ao Estado. Portugal é condenado a pagar as custas do processo e a alterar a legislação

Caso da escuta parece ameaça do poder judicial a Passos

A violação do segredo de justiça no processo Monte Branco, no qual o primeiro-ministro foi escutado, aparenta ser uma ameaça do poder judicial a Passos Coelho, disse hoje à Lusa o bastonário da Ordem dos Advogados