O provedor de Justiça recomendou à Assembleia da República uma alteração ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), propondo o direito a compensação sempre que o fim do contrato a termo não ocorra por vontade do trabalhador. Alfredo José de Sousa recebeu “várias queixas contra a actuação de diferentes serviços da administração pública, em particular da administração local"
Dois arguidos, incluindo um advogado, acusados de 70 crimes de auxílio à imigração ilegal e de 70 crimes de falsificação de documentos, ligados à legalização fraudulenta de cidadãos brasileiros, começam hoje a ser julgados
Antigo Presidente da República diz que o Governo não tem sabido escutar as mensagens que lhe chegam e devia ter "prestado mais atenção" ao primeiro acórdão do Tribunal Constitucional
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito, "tendo em vista a investigação do crime de violação do segredo de justiça" no caso Monte Branco. Em causa está a divulgação de escutas que incluem uma conversa em que participa o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, recusou hoje, em declarações à agência Lusa, fazer qualquer comentário em relação às escutas que envolvem o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no âmbito do processo "Monte Branco"