A partir de Janeiro, a Administração Fiscal e a Segurança Social vão passar a partilhar informação todos os meses. O objectivo é detectar retenções indevidas dos descontos dos trabalhadores pelas empresas.
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Dados da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor indicam que mais de quatro em cada dez contadores de electricidade em Portugal continental com a chamada multi-tarifa têm o relógio desacertado, com diferenças entre a hora real e as horas do contador.
Protocolo assinado esta quinta-feira contempla vários projectos e medidas de implementação faseada, com vista a responder às necessidades de cada vez mais famílias.
Pacote legislativo aprovado no Parlamento vem facilitar a reestruturação do crédito e proíbe o agravamento dos "spreads" na renegociação
O Presidente diz que vai avaliar se envia ou não o Orçamento para fiscalização prévia do Tribunal Constitucional