Tripulantes da TAP querem unir UGT e CGTP em processo contra cortes de salários

Sindicato vai ainda pedir aos trabalhadores que denunciem cortes salariais e de subsídios junto do provedor de Justiça.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) quer que as duas centrais sindicais interponham uma acção judicial contra o Estado português em nome de todos os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado (SEE) e da função pública abrangidos pelos cortes impostos pelo Orçamento do Estado (OE). O pedido já foi apresentado à UGT e à CGTP.

"Pedimos que a UGT e a CGTP se juntem numa acção conjunta em nome dos trabalhadores de todo o sector empresarial do Estado e da função pública, se for esse o entendimento das duas centrais, junto dos tribunais portugueses", explica o presidente do SNPVAC, Luís Parente, em entrevista ao Diário Económico. Este sindicato entregou em Bruxelas, no final da semana passada, uma acção contra o Estado português, alegando ajudas de Estado à TAP, PGA e SATA. Quanto às bases para a acção, Luís Parente deixa-as ao critério das centrais sindicais, embora não descarte a possibilidade de terem por base o decreto-lei 496/80, de 20 de Outubro. O mesmo que estabelece que "os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis" e que foi usado pelo SNPVAC como argumento no processo entregue no Tribunal de Trabalho de Lisboa contra a TAP.

Aquela estrutura sindical está ainda a preparar acções semelhantes a favor dos trabalhadores da PGA, que pertence ao grupo TAP, e do grupo SATA. "Só tínhamos a confirmação de como iam ser os cortes na TAP, nem na PGA sabíamos como é que iam ser feitos. A partir do momento em que começaram a chegar algumas informações, começámos a ultimar as acções da SATA Internacional e Açores, faltando só saber como serão aplicados os cortes para fazer uma defesa da acção nesses termos", explica Luís Parente.

Diário Económico