Ministra da Justiça relativiza percepção de Portugal como país corrupto
Rita Júdice diz ser "possível que as reformas em curso, iniciadas logo no XXIV Governo Constitucional e prosseguidas pelo XXV Governo Constitucional, não estejam ainda refletidas nos relatórios".
O Ministério da Justiça relativiza a descida de Portugal no Índice de Perceção da Corrupção, sublinhando que este ranking se baseia em relatórios de várias entidades internacionais, cada um referente a períodos distintos. Por isso, diz o gabinete de Rita Júdice, é “possível que as reformas em curso, iniciadas logo no XXIV Governo Constitucional e prosseguidas pelo XXV Governo Constitucional, não estejam ainda refletidas nos relatórios de tais entidades internacionais”.
O Ministério da Justiça reagiu esta terça-feira à divulgação do Índice de Perceção da Corrupção (IPC), elaborado pela Transparency International, que indica uma descida de um ponto na pontuação de Portugal e uma queda de três lugares na classificação geral.
O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012 e no qual Portugal está em declínio contínuo desde 2015, coloca Portugal na 46.ª posição entre os 180 países avaliados em 2025, três lugares abaixo de 2024 (43ª posição) e doze lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 56 pontos numa escala de 0 (sendo estes os Estados altamente corruptos) a 100 (os Estados com elevada integridade no combate à corrupção).
Em comunicado, o ministério sublinha que o resultado decorre da média de oito índices internacionais utilizados na avaliação do país. Destes, Portugal manteve o mesmo desempenho em dois, registou melhorias em três e descidas em outros dois, o que explica a redução global de um ponto no rating. Já a variação na posição relativa depende não só do desempenho nacional, mas também da evolução dos restantes países avaliados.
No comunicado, Rita Júdice destaca a Agenda Anticorrupção, aprovada pelo Conselho de Ministros em junho de 2024, que incluiu 42 medidas, maioritariamente em execução, muitas delas em fase final, estando 17 já concluídas. O relatório de execução deverá ser apresentado em breve à Assembleia da República.
O Governo reafirma, por fim, que o combate à corrupção constitui uma prioridade assumida “com absoluta determinação”, tanto ao nível da prevenção e da formação como no reforço dos instrumentos de repressão criminal, apontando como exemplo recente o novo mecanismo de perda de bens resultantes de atividade criminosa.
No Índice de Perceção da Corrupção de 2024, Portugal obteve 57 pontos – mais um ponto em relação à pontuação obtida este ano – mas ocupava o 43 º lugar. Assim, no ranking deste ano (que avalia o ano de 2025), Portugal mantém-se entre os resultados mais baixos da Europa Ocidental. Pior que Portugal estão ainda Chipre, Espanha, Itália, Polónia, Grécia, Malta, Eslováquia, Croácia, Roménia, Bulgária e Hungria, sendo este último o menos bem posicionado. Mais bem posicionados na Europa estão a Dinamarca (com 89 pontos), Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça.
A descida registada em 2025 resulta da “deterioração das avaliações em algumas das fontes que integram o Índice, refletindo fragilidades persistentes nos mecanismos de integridade pública e limitações na capacidade de prevenir riscos de corrupção no exercício de funções públicas”, segundo o resumo do relatório, a que o ECO teve acesso.
Em termos comparativos, Portugal apresenta igualmente uma pontuação inferior à média europeia no que respeita à perceção da integridade no setor público. “Apesar da adoção ou do reforço de alguns instrumentos legais nos últimos anos, a perceção internacional indica que a implementação das políticas anticorrupção e a fiscalização da ação pública continuam insuficientes, nomeadamente no que respeita à execução da estratégia anticorrupção e à afetação de recursos para uma monitorização eficaz e independente”, acrescenta o documento.
Fonte: Eco