Sistema fiscal português é o sexto menos competitivo da OCDE
Portugal conseguiu melhorar a sua posição no Índice de Competitividade Fiscal de 2025 da Tax Foundation, subindo de 35.º para 33.º. Ainda assim, continua na cauda da OCDE nesta avaliação.
O sistema fiscal português é o sexto menos competitivo entre os 38 países da OCDE considerados no Índice de Competitividade Fiscal relativo a 2025, de acordo com a avaliação da Tax Foundation, divulgado em Portugal pelo Instituto Mais Liberdade e a que o ECO teve acesso. Apesar de ter melhorado a sua posição em relação ao ano anterior, subindo de 35.º lugar para 33.º neste ranking, Portugal continua a estar na cauda da OCDE na avaliação da sua competitividade fiscal.
“Os resultados do Índice de Competitividade Fiscal Internacional 2025 mostram uma melhoria de Portugal face ao ano anterior, o que é um sinal positivo e deve ser reconhecido, como reflexo de algumas medidas tomadas pelo governo atual. Ainda assim, continuamos entre as economias menos competitivas da OCDE em matéria fiscal — o que demonstra que há muito caminho por fazer”, afirma André Pinção Lucas, Diretor Executivo do Instituto +Liberdade.
O Índice de Competitividade Fiscal Internacional, desenvolvido pela organização internacional Tax Foundation, procura medir o grau de adesão do sistema fiscal de um país a dois aspetos importantes da política fiscal: competitividade e neutralidade.
Um código fiscal competitivo apresenta taxas marginais de imposto baixas. Por outro lado, um código fiscal neutro deve produzir o mínimo de distorções económicas. Isto significa que não favorece o consumo em detrimento da poupança, como acontece com os impostos sobre o investimento e os impostos sobre a riqueza.
O índice subdivide-se em cinco áreas: impostos sobre a propriedade (Portugal surge na 20.ª posição), sobre o consumo (21.º), sobre os rendimentos individuais (21.º), sobre a tributação internacional (32.º) e sobre as empresas (36.º).
O relatório refere algumas alterações face ao ano passado que ajudaram o país a melhorar a sua posição. “Portugal baixou a sua taxa de imposto sobre mais-valias de longo prazo de 28% para 19,6% e reduziu a sua taxa máxima de imposto sobre as sociedades de 31,5% para 30,5%. Para 2025, Portugal também tornou a sua dedução de juros nocionais mais generosa”, refere.
Mas também aponta debilidades, nomeadamente ao nível da tributação das empresas, com o sistema fiscal português a ser o terceiro mais pesado e complexo para o tecido empresarial, ficando a meio da tabela no caso das famílias.
O país aplica um “imposto progressivo sobre os lucros das empresas, com uma taxa máxima bastante elevada, de 30,5%, incluindo diversas derramas”. Além disso, o “sistema português de tributação de empresas inclui incentivos altamente complexos” e cobra “uma taxa elevada de 53% sobre os rendimentos individuais no último escalão, incluindo taxas adicionais, e não há limite para as contribuições sociais”, indica.
No topo desta tabela está a Estónia pelo 12.º ano consecutivo, por aplicar uma taxa de imposto de 20% sobre o rendimento das empresas que é aplicável apenas aos lucros distribuídos, uma taxa única de 20% no imposto sobre o rendimento individual, que não se aplica aos rendimentos de dividendos, o seu imposto sobre a propriedade aplica-se apenas ao valor do terreno, e não ao valor da propriedade imobiliária ou do capital e, por fim, por ter um sistema fiscal territorial que isenta de tributação 100% dos lucros estrangeiros obtidos por empresas nacionais, com poucas restrições.
A Letónia, que surge em segundo lugar entre os melhores sistemas fiscais, “adotou recentemente o sistema estónio de tributação das empresas, além de ter também um sistema de tributação dos rendimentos do trabalho relativamente eficiente”, indica o relatório. Já a Nova Zelândia, que está em terceiro lugar, “tem um imposto sobre o rendimento individual com uma taxa relativamente baixa e com pouca progressividade”, conclui.
Fonte: Eco