Justiça: Só a perda de bens combate a noção "o crime compensa" - ministra

A ministra da Justiça e o Procurador-Geral da República defenderam hoje que só a perda de bens da atividade criminosa pode evitar a aplicação desses ganhos em novos crimes e em atividades empresariais que distorcem a concorrência.

Na sessão de encerramento do "Projeto Fénix", relacionado com essa temática, Paula Teixeira da Cruz salientou que a apreensão e perda de bens e valores da atividade criminosa é a melhor forma de combater a noção, vulgarmente aceite, de que "o crime compensa".

A ministra referiu que o Gabinete de Recuperação de Ativos só pode atuar no âmbito da investigação criminal por determinação do Ministério Público (MP), tendo o Ministério da Justiça concluído já a portaria que fixa a sua composição e coordenação.

Em breve o documento será enviado aos parceiros judiciários para apreciação.

Num contexto de crise e de vulnerabilidade do sistema económico e financeiro, Paula Teixeira da Cruz disse ser "vital" que sejam adotadas "estratégias concertadas" e de "partilha de informações" que levem à apreensão e perda de tais bens da atividade criminosa a favor do Estado.

O Procurador-Geral da Republica frisou que a "clássica sanção de prisão e multa não se mostram bastantes para punir determinados tipos de crimes" mais graves, organizados e de natureza económica, notando que a apreensão e perda de bens é aquilo que "mais dói" e "castiga" os criminosos.

Lusa