Grupo de trabalho vai articular sistemas de informação dos tribunais

O diploma que cria o grupo de trabalho destinado a melhorar a partilha de informação e articulação entre os sistemas de informação que suportam a atividade dos tribunais e dos agentes de execução na cobrança de dívidas foi hoje publicado em Diário da República.

A nomeação deste grupo de trabalho, que será coordenado por João Miguel Barros, chefe de gabinete da ministra da Justiça, resulta dos compromissos firmados por Portugal e a Troika (BCE, CE e FMI) para a área da justiça, para combater a pendência processual nos tribunais, em especial no campo da ação executiva (cobrança de dívidas e penhoras).

Até 10 de Fevereiro de 2012, o grupo de trabalho deve apresentar um relatório com os resultados do trabalho desenvolvido, incluindo a indicação do número de ações executivas analisadas, das que foi possível extinguir e o ponto de situação sobre as restantes transmitido pelos tribunais.

O objetivo é que o sistema de justiça mude a tendência dos últimos anos, de aumento da pendência processual, e esteja em condições de dar uma resposta tão célere quanto possível aos pedidos apresentados pelos cidadãos e pelas empresas junto dos tribunais, sejam eles de satisfação coerciva dos créditos não pagos ou de outra natureza.

Esta caracterização facilitará também, em conjugação com os trabalhos que a Comissão do Processo Civil tem vindo a desenvolver, a adoção de medidas transversais que permitam contribuir para o combate à pendência.

O grupo de trabalho integra ainda a mestre Susana Antas Videira, do mesmo gabinete, Ricardo Negrão, técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça e representantes da Direcção-Geral da Política da Justiça, da Direcção--Geral da Administração da Justiça, do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, entre outros.

Lusa