Ministério da Justiça terá um orçamento inferior ao do ano passado, reduzindo 8,7%

Confrontada com uma redução de quase nove por cento nas verbas do Orçamento de Estado para o Ministério, a Ministra da Justiça reconheceu que "não é fácil", mas que vai ser preciso "fazer com menos".

Paula Teixeira da Cruz admitiu hoje que a Justiça foi contemplada com o "orçamento possível" de um país que "está pobre e endividado", mas assegurou que "nada de essencial deixará de ser feito".

A titular da pasta da Justiça falava em Lisboa, no final da sessão de abertura da conferência "Estado, Administração Pública e Prevenção da Corrupção", em que interveio também o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins.

"Vamos sobreviver com o esforço de todos", enfatizou a ministra, observando que o MJ está a fazer a "reavaliação" de um "conjunto grande de compromissos que herdou" do anterior Governo PS, por forma a rever situações e a "libertar meios" para a máquina judiciária.

Em sua opinião, estas restrições não implicam o abandono das reformas em curso, designadamente no processo civil, processo penal, processo administrativo e organização judiciária.

"Nada de essencial deixará de ser feito. A justiça não deixará de ser prestada aos cidadãos. Estes não deixarão de ter acesso à justiça e simplificaremos muito o sistema (de justiça). Esse é um objetivo determinanante para nós", salientou.

Fonte:
Lusa