Conferência Comemorativa dos 100 Anos de Registo Civil Obrigatório

A JustiçaTV transmitiu em directo, disponibilizando na íntegra, a Conferência Comemorativa dos 100 Anos de Registo Civil Obrigatório, no dia 1 de Abril.

O evento, organizado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), comemorou o centenário da entrada em vigor do (antigo) Código do Registo Civil de 1911 e teve lugar no Salão Árabe do Palácio da Bolsa do Porto.

O primeiro Código do Registo Civil foi aprovado a 18 de Fevereiro de 1911, estabelecendo o princípio da obrigatoriedade da inscrição de dados essenciais relativos a todos os indivíduos.

Embora o registo de factos como o nascimento e o óbito remontasse à Idade Média, e a Igreja tenha assumido um papel importante no registo do estado civil das pessoas sob a forma de assentos paroquiais (mas apenas para os seus fiéis), a obrigatoriedade viria só com a República.

Factos como o nascimento, o casamento e o óbito, bem como o reconhecimento e legitimação de filho, o divórcio ou a declaração de nulidade e anulação do casamento, passaram a ser obrigatoriamente sujeitos a registo para todos os indivíduos, independentemente da sua confissão religiosa.

Com a evolução da sociedade e da família portuguesa, o Código do Registo Civil foi sofrendo alterações, em 1932, 1958, 1967, 1978 e 1995.

A sessão solene de abertura foi presidida pelo Ministro da Justiça, cabendo o encerramento ao Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado IP, António Figueiredo.