Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas — CEJ

Nos dias 5, 12 e 19 de maio, o Centro de Estudos Judiciário apresenta um Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas.

Objetivos: O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas.
As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.

10h00 | Abertura

10h15 | Pena de prisão e medida de segurança de internamento - Algumas questões
- Maria João Antunes | Professora Universitária

11h15 | Pausa

11h30 | Continuação da intervenção

12h30 | Debate
Moderação:
- Ana Carina Bastos | Juíza Desembargadora e docente do CEJ
- Ana Paula Conceição | Juíza Desembargadora e docente do CEJ

14h30 | Execução da pena de prisão – jurisprudência constitucional e europeia recente
- Inês Horta Pinto | Professora Universitária

15h30 | Pausa

15h45 | Processo de verificação da legalidade
- António Rodrigues | Procurador da República no TEP do Porto

16h30 | Debate

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 5 de Maio
Hora: 10h00
Local: Sala Luís Ribeiro | CEJ
Organização: CEJ

Programa: Anexo