Simplificação processual e Inteligência Artificial — ULusíada

A transformação digital dos tribunais assenta num conjunto de medidas de cariz tecnológico que visam agilizar, simplificar e reduzir os custos de contexto associados aos processos judiciais, tornando-os mais eficientes, transparentes e céleres. Esta mudança iniciou-se nos últimos 20 anos com o desenvolvimento dos sistemas informáticos CITIUS e SITAF que possibilitaram a desmaterialização do processo judicial da 1ª instância ao Supremo. Os sistemas de informação dos tribunais estão a ser alvo de renovações profundas para garantir a sua atualização tecnológica e uma melhor resposta às necessidades e elevadas expectativas dos seus utilizadores. Nas interfaces Magistratus e do MP Codex, estão previstas, entre outras, as seguintes melhorias: - simplificação e pesquisa do histórico processual - melhorias no editor de texto - disponibilização do áudio das diligências e consulta de documentos multimédia - entrega de peças processuais A formação nas novas funcionalidades para todos os juízes permitirá alarga o universo de utilizadores do Magistratus. Estes desenvolvimentos permitem aos juízes fazer toda a tramitação processual num único interface e com apoio de soluções de inteligência artificial.

A simplificação que resulta do recurso à tecnologia e, sobretudo, à IA, não colocará em causa a efetividade dos direitos fundamentais, em especial do direito à tutela judicial? Simplificar será fragilizar o Direito e, sobretudo, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos?

09H45 | Sessão de abertura
- José A.R.L. González | Diretor da Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]

09H50 | Colóquio — Simplificação Processual e Inteligência Artificial (IA)
Oradores:
José A.R.L. González | Diretor da Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]
António Júlio Cunha | Docente da Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]
Amélia Catarino | Desembargadora da Relação do Porto
Luís Vaz Martins | Desembargador da Relação do Porto
Carlos Melo Alves | Advogado
Rogério Gomes Osório | Procurador da República
João Alves | Procurador-Geral Adjunto

13H00 | Sessão de encerramento
José A.R.L. González | Diretor da Faculdade de Direito | Universidade Lusíada [Lisboa]

Para mais informações contacte directamente a Universidade Lusíada.

Dia: 6 de Maio
Hora: 09h45
Local: Auditório 1 | Universidade Lusíada | Lisboa
Organização: Universidade Lusíada