A Ordem vai definir tempos mínimos para as consultas das diferentes especialidades. Proposta é apresentada esta semana. Objectivo é garantir uma duração adequada das consultas. A falta de tempo para falar com os médicos é hoje umas das razões que mais levam os doentes a reclamar.
Novo modelo substitui interdição e inabilitação. Van Dunem diz que assim se preserva "em toda a extensão possível, a capacidade de autodeterminação"
Documento produz efeitos até ao dia 28 de fevereiro de 2019.
Seis meses depois, as associações concordam que os problemas não estão na aplicação da lei, mas sim no que falta ainda fazer nas áreas da saúde e da educação.
Sindicato não concorda com a revisão do estatuto do Ministério Público que se encontra na Assembleia da República, nomeadamente no que toca à composição do Conselho Superior do Ministério Público.